DCL ADV — Daniel Cândido de Lima Advocacia Falar no WhatsApp
Direito Bancário do Consumidor

Seu Dinheiro Foi Bloqueado?

Há um prazo curto para reverter o bloqueio. Avaliação gratuita e sem compromisso.

Pergunta 1 de 4

Qual é o motivo do bloqueio, pelo que você entendeu?

Pergunta 2 de 4

Há quanto tempo você foi intimado(a) ou percebeu o bloqueio?

Pergunta 3 de 4

O que você espera conseguir?

Pergunta 4 de 4

Qual é o valor aproximado bloqueado na conta?

Última etapa

Para onde enviamos sua avaliação?

ou Falar agora no WhatsApp

Recebemos suas informações.

Em breve o Dr. Daniel ou sua equipe entram em contato pelo WhatsApp informado. Se preferir, você também pode falar agora mesmo:

Falar no WhatsApp agora
Situações comuns

Você se identifica com isso?

✓

Você recebeu uma notificação no app do banco ou do processo informando que sua conta foi bloqueada (indisponibilidade de valores)

✓

O valor bloqueado é seu salário, aposentadoria, pensão ou benefício — dinheiro que você precisa para viver

✓

O valor bloqueado é muito maior do que a dívida que está sendo cobrada no processo

✓

Você desconfia que o bloqueio atingiu a pessoa errada, ou que a dívida em questão já foi paga

Informação

Existe um prazo de apenas 5 dias para reagir a um bloqueio judicial

O Código de Processo Civil (art. 854, §3º, I) estabelece que, uma vez intimado do bloqueio de valores em sua conta (SisbaJud), o executado tem 5 dias para se manifestar, alegando impenhorabilidade ou excesso de penhora. Em outubro de 2024, o STJ (Tema 1.235) reforçou esse ponto: a impenhorabilidade de valores em conta não é reconhecida automaticamente pelo juiz — precisa ser alegada pelo próprio titular na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Ou seja, mesmo dinheiro que a lei protege pode acabar transferido ao credor se ninguém se manifestar a tempo.

Conteúdo meramente informativo. Cada caso é único e exige análise individual para confirmação dos direitos aplicáveis e dos prazos em curso.

Como funciona

3 etapas do atendimento

1

Você conta sua situação

Envie o extrato, a intimação ou qualquer aviso que tenha recebido sobre o bloqueio da sua conta.

2

Análise urgente do prazo e da tese

Avaliamos se há impenhorabilidade, excesso de penhora ou erro na cobrança, definimos a estratégia mais rápida para o seu caso e apresentamos os honorários com total transparência.

3

Manifestação e acompanhamento

Protocolamos a impugnação dentro do prazo legal e acompanhamos o processo até a efetiva liberação dos valores.

Dr. Daniel Cândido de Lima
Quem vai analisar seu caso

Dr. Daniel Cândido de Lima

Advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 10 anos de advocacia — nos últimos 6, dedicados exclusivamente ao Direito Bancário do Consumidor, incluindo a defesa contra bloqueios judiciais indevidos de conta corrente.

Já conduziu mais de 2.000 processos, unindo o rigor da pesquisa acadêmica à experiência prática da sala de audiência.

OAB-PB 23798 | OAB-PE 63250

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o seu caso

Em regra, 5 dias contados da intimação, conforme o art. 854, §3º, I, do Código de Processo Civil. Por isso, quanto antes você procurar orientação, maiores as chances de reverter o bloqueio antes que os valores sejam transferidos ao credor.

A lei protege salários, aposentadorias, pensões e benefícios (art. 833, IV, do CPC). Mas essa proteção não é automática: em outubro de 2024, o STJ (Tema 1.235) decidiu que o juiz não reconhece a impenhorabilidade de ofício — o titular precisa alegar e comprovar isso no processo, dentro do prazo.

Não. Bloquear valor além do necessário para quitar a dívida em execução caracteriza excesso de penhora, que pode ser impugnado para reduzir o bloqueio ao montante efetivamente devido.

Pode se tratar de erro na identificação do executado (homônimo) ou de cobrança já quitada. Nesses casos, cabe pedido urgente de desbloqueio, com a documentação que comprove o engano.

O prazo padrão pode já ter se esgotado, mas isso não significa que não há mais o que fazer — dependendo do caso, ainda existem instrumentos processuais cabíveis. Quanto antes você procurar orientação, maiores as chances de agir a tempo.

Uma vez deferido o desbloqueio pelo juiz, a instituição financeira costuma liberar os valores em até 24 horas, embora o prazo possa variar conforme a vara e o banco envolvido.

Ainda com dúvidas? O prazo pode estar correndo — fale agora.

Sua avaliação inicial é gratuita e sem compromisso.