DCL ADV — Daniel Cândido de Lima Advocacia Falar no WhatsApp
Direito Bancário do Consumidor

Notificado ou com o veículo apreendido?

Ainda há prazo para agir. Avaliação gratuita e sem compromisso.

Pergunta 1 de 4

Qual é a sua situação atual?

Pergunta 2 de 4

Há quanto tempo isso aconteceu?

Pergunta 3 de 4

O que você espera conseguir?

Pergunta 4 de 4

Qual é o valor aproximado da dívida em aberto?

Última etapa

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Em breve o Dr. Daniel ou sua equipe entram em contato pelo WhatsApp informado. Se preferir, você também pode falar agora mesmo:

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Situações comuns

Você se identifica com isso?

Você recebeu uma notificação de cartório ou e-mail avisando sobre atraso no pagamento do financiamento

Um oficial de justiça já apareceu, ou o veículo já foi removido por ordem judicial

O banco está exigindo o valor total do contrato para devolver o carro, não apenas as parcelas atrasadas

Você desconfia de cobranças abusivas no contrato e quer entender suas opções antes de perder o bem

Informação

Mesmo diante de uma ação de busca e apreensão, existem prazos e direitos a serem observados

A legislação que trata do financiamento com alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969) prevê prazos específicos para o consumidor reagir — seja para pagar a dívida e reaver o veículo, seja para contestar a ação e discutir eventuais cobranças abusivas do contrato. Cada etapa do processo tem uma janela própria, e perdê-la pode significar a perda definitiva do bem.

Conteúdo meramente informativo. Cada caso é único e exige análise individual para confirmação dos direitos aplicáveis e dos prazos em curso.

Como funciona

3 etapas do atendimento

1

Você conta sua situação

Relate em que fase está o seu caso e envie a notificação, citação ou qualquer documento que já tenha recebido do banco ou da Justiça.

2

Análise urgente da viabilidade

Avaliamos os prazos em curso e a estratégia mais adequada — pagar a dívida, contestar a ação ou negociar — e apresentamos os honorários com total transparência.

3

Ação imediata e acompanhamento

Com o caso definido, agimos dentro do prazo legal e acompanhamos cada etapa do processo até o final, mantendo você informado.

Dr. Daniel Cândido de Lima
Quem vai analisar seu caso

Dr. Daniel Cândido de Lima

Advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 10 anos de advocacia — nos últimos 6, dedicados exclusivamente ao Direito Bancário do Consumidor, incluindo a defesa em ações de busca e apreensão de veículos financiados.

Já conduziu mais de 2.000 processos, unindo o rigor da pesquisa acadêmica à experiência prática da sala de audiência.

OAB-PB 23798 | OAB-PE 63250

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o seu caso

O prazo para pagar a dívida integral e reaver o veículo é de 5 dias contados da apreensão efetiva do bem, conforme o Decreto-Lei nº 911/1969. Por isso, quanto antes você procurar orientação, mais opções seguem abertas.

É o nome dado ao pagamento da dívida para encerrar a ação e recuperar o veículo. Desde 2004, a regra geral exige o pagamento do valor integral apresentado pelo banco, não apenas das parcelas atrasadas — mas cada contrato pode ter particularidades que valem a pena verificar.

Sim. Agir antes da apreensão amplia as opções disponíveis, incluindo negociação e contestação preventiva, além de reduzir o risco de perder prazos importantes.

Em muitos casos, sim, dependendo da estratégia adotada e do seu objetivo — recuperar o bem ou apenas discutir os valores cobrados. A análise individual do seu contrato é o que define o caminho mais adequado.

O veículo pode ser definitivamente consolidado em favor do banco, e ainda pode haver cobrança de eventual saldo devedor remanescente. Por isso a orientação rápida é importante.

A regra geral, desde 2004, é o pagamento integral da dívida apresentada na ação para reaver o veículo. Ainda assim, vale avaliar se há cobranças indevidas que podem reduzir esse valor.

Ainda com dúvidas? O prazo pode estar correndo — fale agora.

Sua avaliação inicial é gratuita e sem compromisso.